Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024

Devedores podem ter carteira de motorista SUSPENSA.

Decisão da Quarta Turma do STJ.

há 6 anos

✔️ Recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.

✔️ Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes.

Instagram @advocacia.fc

  • Sobre o autorGabriel Fernandes Corrêa, construindo um novo conceito na "Jovem Advocacia".
  • Publicações4
  • Seguidores2
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações285
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/devedores-podem-ter-carteira-de-motorista-suspensa/587361262

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)